A atuação do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) foi usada como ponto de partida para uma análise sobre lawfare, soberania nacional e interferência política. A avaliação foi apresentada por Cleide Martins, advogada, pedagoga e diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais, em entrevista.
Lawfare é definido como o uso estratégico do Direito para alcançar objetivos políticos. Para Cleide, o debate envolve não apenas o conteúdo das decisões judiciais, mas também a escolha do foro, a autoridade responsável pelo processo e o direito ao juiz natural.
A advogada questionou a competência de Mendonça para conduzir um inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva. Na avaliação dela, o direito a um julgamento justo deve valer para qualquer cidadão, sem depender de relações familiares ou políticas.
Relação com a Lava Jato
Cleide afirmou que métodos associados à Operação Lava Jato não teriam desaparecido, mas assumido novas formas. Ela citou estudos sobre a atuação dos Estados Unidos durante a operação e uma pesquisa que analisou a relação entre a cobertura da imprensa estadunidense e os interesses geopolíticos do país.
Também mencionou o Projeto Pontes, realizado em 2009, como parte de sua interpretação sobre a aproximação entre instituições brasileiras e estadunidenses antes da Lava Jato. Segundo ela, a operação produziu efeitos sobre empresas, empregos e setores da economia brasileira.
Para Cleide, o lawfare reúne Direito, mídia, economia e política. A discussão, portanto, não deveria ficar limitada aos tribunais.
Estado e redes internacionais
A trajetória política e ideológica de André Mendonça também foi abordada. Cleide citou a participação do ministro em atividades relacionadas ao Acton Institute, organização estadunidense de orientação conservadora cristã, e associou essa formação a uma defesa de redução radical da presença estatal.
“Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”, afirmou.
Na avaliação da entrevistada, mudanças em áreas como saúde, educação, previdência e proteção trabalhista podem afetar diretamente a cidadania. Ela também relacionou a política brasileira e latino-americana à atuação de think tanks, institutos, organizações políticas e grupos de comunicação internacionais, citando a Atlas Network.
Disputa política e prevenção
Cleide afirmou que a crise envolvendo o STF integra uma disputa política mais ampla e relacionou ataques às instituições a um processo iniciado, em sua leitura, desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ela citou Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina como países com elementos que considera semelhantes.
A comunicação digital, as campanhas de desinformação e as estruturas de comunicação também foram apontadas como componentes da guerra política. Nesse contexto, a advogada mencionou Fernando Cerimedo.
A Rede Lawfare Nunca Mais defende a criação de mecanismos para identificar e neutralizar práticas de lawfare. Cleide afirmou que a organização busca incluir o tema em programas de governo e sustenta que a prevenção deve ocorrer antes da consolidação dos efeitos dessas práticas.
Na interpretação apresentada por ela, o debate envolve os limites institucionais da Justiça, quem pode julgar e sob quais regras. O lavajatismo, nesse contexto, não seria apenas a repetição da Lava Jato, mas a possibilidade de uso do Direito em uma disputa política mais ampla.
