O governo federal marcou para 17 de dezembro o leilão para autorização da exploração do Corredor Minas-Rio. O Ministério dos Transportes informou a data neste sábado (5.set.2026). Será o 1º certame de ferrovias do país desde 2021.
A disputa vai oferecer 733 quilômetros de ferrovia, divididos em 2 lotes. O primeiro terá 625 quilômetros, entre Iguatama (MG) e Barra Mansa (RJ), incluindo o ramal de Varginha (MG) a Lavras (MG). O segundo contará com 107 quilômetros, de Barra Mansa a Angra dos Reis (RJ).
Atualmente, o trecho é operado pela FCA (Ferrovia Centro-Atlântica). A empresa vencedora deverá assumir a manutenção, a recuperação e a modernização de toda a infraestrutura. Também terá prazo de até 2 anos para apresentar um plano de recapacitação da ferrovia.
Novo modelo de autorização
O leilão será o primeiro a usar o modelo de chamamento público de ferrovias, proposto pelo Ministério dos Transportes e aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 19 de agosto. A medida poderá ser aplicada em autorizações para trechos ociosos do Corredor Minas-Rio e servir de referência para futuros projetos.
A decisão permitiu que o Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre) avançassem com o edital. O documento foi aprovado pela agência reguladora em 27 de agosto.
Diferentemente da concessão, o chamamento público prevê uma autorização simplificada para que empresas privadas construam e operem ferrovias, pátios ou ramais de carga por conta e risco próprios. O modelo também permite que trechos abandonados sejam devolvidos pelas atuais concessionárias a empresas interessadas em operar sob as novas regras.
Os vencedores terão 2 anos para realizar estudos de viabilidade e calcular o VPL (Valor Presente Líquido). Depois, deverão apresentar detalhamento técnico, cronograma físico-financeiro e metodologia de intervenção.
Se o projeto for considerado economicamente inviável, a empresa poderá pedir aporte público por meio do PREC (Projeto de Recapacitação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura Ferroviária). O valor será levado à B3 (Bolsa de Valores), em uma disputa simplificada aberta a outras empresas. Vencerá quem aceitar executar a obra pelo menor aporte estatal. Caso seja outra empresa, ela deverá indenizar a autora dos estudos pelos custos realizados nos 2 anos iniciais.
O último leilão federal de ferrovia ocorreu em 8 de abril de 2021, para a concessão do Trecho 1 da FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste).
