O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, o Prospera MEI, pacote com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais. A proposta inclui perdão de dívidas públicas, compra de débitos bancários, repasse de até R$ 5 mil, aumento do limite de faturamento e esclarecimentos sobre nota fiscal.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco”, afirmou Lula. O anúncio foi feito a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, em que o presidente disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro.
Dívidas com a União
O governo quer perdoar R$ 12,6 bilhões em débitos de cerca de 3,6 milhões de MEIs com a União. A medida precisa ser enviada ao Congresso com pedido de urgência. A intenção apresentada pelo ministro Bruno Moretti é que o perdão integral passe a valer a partir de janeiro de 2027.
Se for aprovado nos termos anunciados, o procedimento será automático. O empreendedor não precisará ir a um órgão público nem fazer um pedido. Segundo o ministro Dário Durigan, a área técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional considera grande parte dessas dívidas irrecuperável.
Débitos bancários e apoio financeiro
Outra frente prevê um edital específico para dívidas privadas de MEIs dentro do Desenrola. O governo identificou aproximadamente R$ 6 bilhões em débitos desse público com instituições financeiras e pretende comprá-los com desconto mínimo de 90%. Bancos que oferecerem abatimentos maiores terão prioridade.
O pacote também prevê o chamado “Pix MEI”, com repasse de até R$ 5 mil para equipamentos, melhorias e serviços ligados à atividade. Segundo os ministros, o recurso não será um empréstimo e não precisará ser devolvido. A proposta inclui acompanhamento técnico e um projeto de estruturação produtiva, com possibilidade de participação do Sebrae.
Ainda não foram detalhados os critérios de seleção, o calendário e o canal de acesso ao apoio. Também não foram informadas as condições finais para a baixa dos débitos privados nem se haverá pagamento posterior pelo empreendedor.
Faturamento e nota fiscal
O governo propõe elevar o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança depende de aprovação do Congresso. A proposta inclui ainda a autorização para contratação de um segundo funcionário.
A quinta medida é um decreto para esclarecer a dispensa de nota fiscal nas operações de MEIs com pessoas físicas. O anúncio também menciona a dispensa de CNPJ e nota fiscal para nanoempreendedores. O texto não prevê uma dispensa geral: o alcance e as condições dependerão do decreto.
O pacote foi apresentado pelos ministros Paulo Henrique Rodrigues Pereira, Dário Durigan e Bruno Moretti. Parte das medidas ainda depende de votação no Congresso e de regras para execução.
