O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer votar nesta semana medidas para regularizar pendências de Microempreendedores Individuais (MEIs) com a União. A informação foi dada nesta terça-feira (13) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
As propostas incluem o perdão integral de dívidas dos MEIs com a União e devem ser analisadas junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1.
Durigan afirmou que o programa Desenrola 3.0 poderá comprar R$ 6 bilhões em dívidas de microempreendedores. O valor corresponde a débitos cobrados pelos bancos, conforme explicou o ministro.
“Fazendo um extrato dessa dívida que está no colo dos MEIs, nós estamos falando de R$ 6 bilhões”, declarou Durigan ao falar sobre a iniciativa.
O ministro também disse que o governo pretende atuar para anular processos judiciais relacionados às dívidas, retirar os MEIs da negativação pública e permitir a emissão de certidão negativa. A medida, segundo ele, também deve ajudar os empreendedores a manter os documentos necessários para exercer suas atividades.
Lula orienta o governo por uma visão de país onde “cabe todo mundo”, com atenção especial aos empreendedores. A orientação inclui apoio tanto a quem busca um emprego formal quanto a quem pretende conduzir o próprio negócio.
O Executivo anunciou nesta terça-feira uma série de medidas voltadas à regularização do nome dos MEIs e à facilitação das atividades desses empresários. As propostas ainda dependem de votação dos projetos de lei no Congresso.
