O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) volte a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A suspensão havia durado 90 dias e terminou no domingo (11).
A decisão ocorre após o encerramento do período de restrição, iniciado em 13 de julho. Moraes havia determinado a medida porque Flávio usou uma visita ao pai para obter uma carta e divulgá-la nas redes sociais.
Restrições mantidas
As visitas continuam proibidas para fins político-eleitorais. Também não poderá haver divulgação de manifestos ou declarações de Jair Bolsonaro, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado.
Os encontros deverão respeitar os horários, as condições e as medidas de segurança que já estavam definidos. Moraes ordenou ainda que a decisão fosse comunicada imediatamente à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar.
Na decisão, o ministro afirmou que não encontrou fatos novos que justificassem a extensão da suspensão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou o mesmo entendimento. “Não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação”, escreveu Moraes.
A defesa de Flávio havia pedido a retomada das visitas em 5 de outubro. A restrição foi aplicada depois que Moraes considerou que a divulgação da carta descumpriu a proibição de Jair Bolsonaro usar plataformas digitais, diretamente ou por meio de outras pessoas. Essa condição foi estabelecida quando o ex-presidente recebeu autorização para cumprir a pena em regime domiciliar humanitário, em março.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF e cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. A autorização para o regime domiciliar humanitário foi concedida em março deste ano.
