Oito juristas e especialistas ouvidos sobre a crise do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam mudanças na corte, principalmente a redução de suas competências criminais. Também aparecem entre as propostas a limitação do poder individual dos ministros, novos critérios para indicações e a criação de mandatos fixos.
Não há consenso sobre fazer as reformas durante a crise. Eloísa Machado, professora da FGV Direito-SP, avalia que o momento pode provocar um desequilíbrio entre os Poderes. Já Maria Tereza Sadek, professora da USP, defende mudanças rápidas para evitar o agravamento da situação. Conrado Hübner Mendes, também da USP, afirma que alterações exigem clareza sobre seus limites e persistência.
Competência criminal e decisões individuais
O ministro aposentado Carlos Velloso defende que o foro especial no STF fique restrito aos presidentes dos três Poderes e aos integrantes da própria corte. Oscar Vilhena propõe que governadores e deputados federais sejam julgados inicialmente pelos tribunais regionais federais, com recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Conrado Hübner Mendes é favorável ao fim da competência penal do STF e do foro privilegiado na corte. Maria Tereza Sadek também defende reduzir outras funções do tribunal, que, segundo ela, às vezes atua como uma quarta instância de recurso.
A maioria dos especialistas ouvidos também propõe restringir decisões monocráticas. Carlos Velloso defende a prevalência das decisões colegiadas. Miguel Godoy afirma que as regras atuais já limitam decisões cautelares individuais, mas não vêm sendo cumpridas. Diego Werneck sugere limites específicos para ministros relatores em processos criminais.
Ética, mandato e indicações
A criação de um código de ética para o STF é apoiada pela maioria dos especialistas. A proposta inclui regras sobre impedimento e suspeição, participação em eventos e recebimento de presentes. Miguel Godoy defende ainda uma comissão autônoma de ética, com composição plural e mandato fixo.
Joaquim Falcão considera suficiente submeter os ministros ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Eloísa Machado afirma que as denúncias contra ministros envolvem potenciais crimes, e não apenas falhas de procedimento.
Parte dos entrevistados defende mandatos fixos e o aumento da idade mínima para indicação. Carlos Velloso propõe mandato de 12 anos e idade mínima de 45 anos. Oscar Vilhena sugere idade mínima de 50 anos e mandato de 16 anos. Miguel Godoy rejeita o mandato, mas também defende idade mínima de 50 anos.
Os especialistas ainda propõem mais transparência e participação social na escolha dos ministros, além de quarentenas para indicados e ex-integrantes da corte. As ideias incluem audiências públicas, maior presença de nomes do Judiciário e busca por paridade de gênero.
Pelas regras atuais, os ministros podem permanecer no STF até os 75 anos. Os indicados precisam ter mais de 35 anos e menos de 70. A indicação é feita pelo presidente e analisada pelo Senado. Após a aposentadoria, o ministro não pode advogar no tribunal por três anos.
