A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em 1° turno um projeto que estabelece diretrizes para incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas da rede municipal. A proposta prevê a formação e a capacitação de profissionais da educação na língua.
Assinado por Carlise Kwiatkowski (PL), o texto orienta as instituições a desenvolver práticas pedagógicas e atividades de sensibilização com uso da Libras na comunicação e no aprendizado. Uma subemenda da autora alterou a redação do artigo 1º e retirou a previsão de Libras como componente extracurricular.
Próximos passos
O Plenário também aprovou uma subemenda da Comissão de Constituição e Justiça para ajustar a ementa do projeto. A regulamentação da política ficará a cargo do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação e do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
As regras complementares poderão estabelecer programas de formação continuada, incentivar parcerias com instituições de capacitação e promover campanhas sobre a importância da Libras para a inclusão social.
A proposta retorna à pauta para votação definitiva na próxima segunda-feira (14). Se for aprovada em definitivo pela Câmara Municipal de Curitiba e sancionada pelo prefeito, a medida entrará em vigor 120 dias após a publicação no Diário Oficial.
