CURITIBA — A Câmara de Curitiba aprovou um projeto de lei com novas regras para o transporte escolar. A proposta foi aprovada em primeira votação na última quarta-feira (23) e, após a segunda votação, seguirá para a sanção do prefeito Eduardo Pimentel.
Uma das mudanças trata da substituição de monitores que acompanham as crianças. Em caso de emergência que impeça a presença do profissional cadastrado, o autorizatário poderá indicar previamente à Urbanização de Curitiba (Urbs) outra pessoa com pelo menos 18 anos para assumir a função por até cinco dias úteis dentro de um período de 30 dias.
O substituto terá de assinar um termo de responsabilidade e cumprir os procedimentos definidos para a troca. O projeto também prevê que a Urbs mantenha uma relação de condutores e monitores disponíveis para contratação. Além disso, atualiza a referência legal da antiga 4ª série para o atual 5º ano do Ensino Fundamental.
Regras para os veículos
A proposta muda a forma como veículos usados podem substituir outros no serviço. A regra atual estabelece vida útil de 15 anos para vans e micro-ônibus e de 20 anos para ônibus. Quando um veículo usado entra no lugar de outro, há ainda limites de 6 anos para vans e micro-ônibus e de 7 anos para ônibus.
Com o projeto, uma van com mais de 6 anos de fabricação poderá ser aproveitada por outro autorizatário, desde que continue dentro do limite máximo de 15 anos. As vistorias e as demais condições de segurança permanecem obrigatórias.
Os dois autorizatários precisarão estar regulares com a Urbs e sem pendências administrativas ou financeiras. A retirada do veículo substituído dependerá dos procedimentos de baixa e vistoria previstos na proposta.
Os autores, Marcos Vieira (PDT) e Serginho do Posto (PSD), afirmam que o texto foi elaborado a partir de demandas dos profissionais do transporte escolar e de negociações com a Urbs e a Prefeitura de Curitiba. Segundo eles, as mudanças buscam reduzir custos e entraves sem flexibilizar os critérios de segurança e evitar a interrupção do serviço por falta inesperada de monitor.
