O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou as sanções anunciadas pelos Estados Unidos e afirmou que as medidas ameaçam o Estado de Direito e a ordem jurídica internacional. O tribunal declarou que “a história julgará este momento”.
A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (9), no mesmo dia em que Navi Pillay recebeu o Prêmio Nobel da Paz. Ex-juíza do TPI, a jurista de 85 anos liderou o tribunal responsável pelo genocídio de Ruanda, atuou no próprio TPI e depois chefiou uma comissão da ONU que acusou Israel de genocídio em Gaza.
Medidas anunciadas por Rubio
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, disse que Washington proibiria transações com o tribunal e trabalharia para interromper suas atividades. Ele chamou o TPI de “desonesto” e afirmou que os Estados Unidos não permitirão processos contra americanos.
Rubio também disse que as sanções cortariam os recursos do tribunal e prejudicariam sua capacidade de funcionar. O país nunca aderiu ao TPI, assim como Israel.
A declaração do secretário não mencionou Pillay nem o Nobel da Paz. Rubio justificou as medidas como uma forma de proteger funcionários eleitos e integrantes da área de segurança dos Estados Unidos contra processos no tribunal.
O governo americano afirmou ter apresentado, durante mais de um ano, os “gestos básicos de boa-fé” esperados do TPI. Segundo Rubio, não houve “medidas significativas” para responder às preocupações de Washington.
Pressão sobre aliados
Rubio pediu que os aliados dos Estados Unidos que fazem parte do tribunal e dependem dos militares americanos para defesa atuem para contê-lo. Caso contrário, disse que Washington continuaria trabalhando para desmantelar o TPI “tijolo por tijolo”.
A administração Trump já havia sancionado funcionários do tribunal, incluindo sua promotora e vários juízes, por causa de investigações envolvendo os Estados Unidos e Israel. No mês passado, Trump pediu que todos os Estados-membros deixassem o órgão, que classificou como “fora de controle”.
