A Suprema Corte dos Estados Unidos avalia se Boulder, no Colorado, pode processar empresas petrolíferas por danos associados às mudanças climáticas. A decisão pode influenciar quase 40 ações semelhantes movidas por governos locais, estados, povos indígenas e outras jurisdições.
O caso envolve a ExxonMobil e a Suncor Energy. A disputa começou em 2018, quando a cidade e o condado de Boulder acusaram as companhias de terem contribuído conscientemente para a alteração do clima e de terem ocultado ou distorcido os riscos dos combustíveis fósseis.
Os autores afirmam que sofreram perdas de centenas de milhões de dólares com incêndios florestais, inundações e outros fenômenos meteorológicos extremos ligados à queima desses combustíveis. A Suncor opera uma refinaria no Colorado, enquanto a ExxonMobil mantém laços estreitos com o estado.
Argumentos no tribunal
Kannon Shanmugam, que representa as empresas, disse aos juízes que o processo tenta usar uma lei estadual para regular uma conduta de alcance global. Ele também questionou a possibilidade de responsabilizar empresas pelo uso dos produtos pelos consumidores.
A juíza Elena Kagan comparou a disputa a processos anteriores contra a indústria do tabaco e contra farmacêuticas que promoveram opioides. Para ela, o caso representa um novo capítulo nas ações sobre responsabilidade corporativa.
O governo do presidente Donald Trump pediu que a Suprema Corte assumisse a análise, e os juízes aceitaram. A Corte examina se a Lei do Ar Limpo, legislação federal, se sobrepõe às reivindicações de Boulder, se a Constituição impede esse tipo de processo e se o caso pode ser revisado antes de um julgamento.
Possíveis efeitos
Katrina Kuh, professora de Direito Ambiental na Universidade Pace, afirmou que uma análise antecipada pode adiar a discussão de questões mais amplas. Segundo ela, uma decisão sobre o direito federal seria relevante para os processos ainda pendentes e poderia extingui-los ou restringi-los.
Entre as possibilidades está permitir que o Colorado aplique sua legislação estadual apenas às emissões ocorridas dentro do estado. Do lado de fora do tribunal, ativistas pediram responsabilização das grandes empresas petrolíferas pelo aumento dos custos das catástrofes climáticas.
