O Departamento de Justiça dos Estados Unidos pediu à Suprema Corte autorização para colocar em vigor uma regra que altera o envio de cédulas pelo correio. O governo de Donald Trump apresentou o recurso nesta quinta-feira (3), após uma decisão judicial bloquear temporariamente a medida.
A juíza federal Indira Talwani, de Boston, suspendeu a norma por 14 dias em 27 de agosto. Ela considerou que a regra provavelmente entra em conflito com a Constituição, que atribui aos estados a administração das eleições, e que não haveria tempo suficiente para cumprir as novas exigências antes das eleições legislativas de novembro.
O que muda
A regra do USPS exige que os estados entreguem aos correios listas com os eleitores que vão receber cédulas. Também determina o uso de envelopes de envio e devolução aprovados pela agência, com códigos de barras exclusivos.
O serviço postal poderia rejeitar cédulas relacionadas a eleitores ausentes das listas ou que não obedecessem aos padrões definidos. A medida foi adotada depois de um decreto assinado por Trump para restringir o voto pelo correio.
Os críticos afirmam que a mudança pode afetar milhares de votos legítimos perto das eleições de meio de mandato, marcadas para 3 de novembro. Uma coalizão de estados, em sua maioria governados por democratas, e grupos de defesa do direito ao voto contestam a norma.
Votação e disputa judicial
O voto pelo correio é usado principalmente por idosos, pessoas que vivem em locais afastados, eleitores com dificuldade de locomoção e quem estará viajando no dia da eleição. Em 2024, quase um terço dos votantes escolheu essa modalidade nas eleições presidenciais vencidas por Trump.
Republicanos e democratas disputam o controle do Congresso. Os opositores da regra dizem que as restrições podem favorecer os republicanos, porque eleitores democratas costumam usar mais o voto pelo correio.
Esta é a segunda vez que o governo leva à Suprema Corte uma disputa sobre a diretriz de Trump. Em 24 de agosto, a maioria conservadora de 6 votos a 3 derrubou uma liminar anterior, emitida por Talwani em junho, que bloqueava o decreto. As três juízas mais à esquerda divergiram.
Trump assinou o decreto em março e há anos questiona a segurança do voto pelo correio. O texto também registra que são raras as evidências de fraude eleitoral nos Estados Unidos e que Trump fez alegações falsas sobre fraude generalizada, inclusive ao contestar a derrota para Joe Biden em 2020.
