O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu a prisão preventiva de Romeu Carvalho Antunes por medidas cautelares. Filho do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, Romeu terá de usar tornozeleira eletrônica e seguirá outras restrições determinadas pela Justiça.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9). Mendonça também proibiu Romeu de manter contato com investigados e testemunhas ligados à Operação Sem Desconto. A apuração trata de um suposto esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Decisão do ministro
No despacho, Mendonça afirmou que a revogação da prisão não elimina os indícios de possível envolvimento de Romeu no caso. Para o ministro, porém, os riscos existentes nesta fase da investigação podem ser controlados com medidas menos severas.
“No caso do Romeu, entendo que a segregação física integral não mais se mostra necessária na intensidade anteriormente reconhecida”, declarou Mendonça.
O ministro também registrou que a decisão não “significa afirmar o desaparecimento” dos indícios de participação no suposto esquema. Com a mudança, Romeu deixa a prisão preventiva, mas permanece submetido ao monitoramento eletrônico e às demais cautelares.
Na terça-feira (8), Mendonça já havia determinado a soltura de Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, ex-contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), e de Virgílio Antônio de Oliveira Filho, ex-procurador do INSS. Os dois também passaram a usar tornozeleira eletrônica.
