A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aplicou a primeira punição por ato gravíssimo de indisciplina desde a entrada em vigor da norma que prevê sanções para passageiros. O passageiro ficará seis meses sem poder voar e recebeu multa de R$ 17,5 mil.
A regulamentação foi editada em 14 de setembro e permite suspender o direito de voar por até 12 meses em condutas classificadas como gravíssimas. A aplicação da multa e do impedimento depende da conclusão de processo administrativo, com garantia de ampla defesa.
O episódio ocorreu no dia 18 de setembro, durante um voo da Azul entre Belém, no Pará, e Campinas, em São Paulo. O homem expôs a genitália e urinou em uma área comum da aeronave. A companhia classificou a conduta como gravíssima.
Após o caso, a Azul comunicou à Anac e às outras empresas aéreas do país a inclusão do passageiro na lista de pessoas com o direito de voar suspenso. A agência não divulgou o nome do infrator, e a defesa não foi localizada.
A norma estabelece diferentes punições conforme a gravidade do episódio. Casos leves podem resultar em orientação formal e advertência. Para infrações graves, como agressões em solo e falso alarme sobre armas ou explosivos, está prevista multa administrativa.
Em situações gravíssimas, que incluem agressão a tripulantes, tentativa de invasão da cabine de comando e manuseio não autorizado de explosivos, a regulamentação determina o cancelamento do bilhete, a proibição de embarque em voos domésticos e o reembolso de passagens futuras.
