A Sony afirma, em um documento judicial, que os jogos digitais comprados na PlayStation Store não pertencem aos jogadores. Segundo a empresa, a transação concede uma licença pessoal de uso, sujeita aos termos e condições da plataforma.
A discussão faz parte de uma ação coletiva movida em junho de 2026 por quatro consumidores da Califórnia. Eles acusam a Sony de criar confusão ao usar expressões como “Comprar agora” e “Confirmar compra” durante as transações.
Disputa sobre a linguagem
Os consumidores afirmam que esses termos levam o público a entender que está adquirindo a propriedade de uma cópia digital. A ação questiona se as informações sobre a licença são apresentadas de forma clara antes do pagamento.
A lei californiana AB 2426, em vigor desde 2025, regulamenta o uso de palavras como “comprar” e “adquirir” para bens digitais. Quando o acesso depende de uma licença que pode ser revogada, a plataforma deve fornecer informações visíveis antes da transação ou obter o reconhecimento explícito do comprador.
Em documento apresentado em 21 de agosto, a Sony declarou que “não é plausível” que um consumidor razoável pense estar se tornando proprietário de um jogo digital. A empresa também aponta que seu contrato informa que o software é “licenciado para você, não vendido”.
Exemplo com Resident Evil Requiem
A Sony citou Resident Evil Requiem para defender sua posição. Dois dos autores da ação compraram o jogo na PlayStation Store em fevereiro de 2026. Para a empresa, o fato de os dois terem conseguido realizar a compra mostra que não houve transferência de propriedade.
Na avaliação da Sony, ao contrário de um produto físico, o jogo digital pode continuar sendo distribuído para outras pessoas. Cada comprador recebe uma licença individual para acessar e jogar o título dentro das condições definidas pela PlayStation.
Os autores pedem que o caso seja reconhecido como ação coletiva, representando outros consumidores da Califórnia que compraram jogos digitais na loja. Eles também buscam indenização e mudanças na forma como a Sony apresenta essas transações.
A empresa tenta arquivar o processo antes que ele avance. O tribunal ainda deverá analisar os pedidos e os limites para o uso de termos tradicionais de compra na comercialização de conteúdos digitais licenciados.
