O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por 5 a 2, a rejeição da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 24, ao analisar um recurso contra o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que declarou o ex-governador inelegível até 2030.
O nome de Arruda continuará nas urnas, que já estão lacradas, mas os votos atribuídos a ele serão anulados. O julgamento envolveu a forma de calcular o período de suspensão dos direitos políticos.
Votos no TSE
O relator, Dias Toffoli, afirmou que a conclusão não muda mesmo com interpretações diferentes sobre o cálculo. Para o ministro, a condenação mais recente já é suficiente para configurar a inelegibilidade.
O entendimento foi acompanhado por Kássio Nunes Marques, André Mendonça, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis. Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha divergiram.
Os dois ministros defenderam a aplicação da mudança prevista na nova Lei da Ficha Limpa, de 2025. A norma estabeleceu limite máximo de 12 anos para o afastamento de políticos, mesmo em casos de condenações sucessivas.
Em 3 de setembro, o TRE-DF havia decidido por unanimidade que Arruda continuava inelegível por causa de sete condenações por improbidade administrativa ligadas à Operação Caixa de Pandora.
A defesa sustentou que as condenações vieram de processos conexos e que o prazo deveria ser contado a partir da primeira condenação, em 2014. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, disse que, mesmo nesse cenário, Arruda ficaria fora da disputa até dezembro de 2026.
Espinosa também argumentou que a condenação de 2014 não poderia entrar no cálculo porque o prazo terminou em 2022, antes da promulgação da lei de 2025. A defesa contesta a interpretação de que a norma não pode retroagir.
Na pesquisa Quaest divulgada na última quarta-feira, 24, Arruda apareceu com 17% das intenções de voto no primeiro turno. Ele ficou em terceiro lugar, atrás de Celina Leão (PP) e Leandro Grass (PT), que aparece com 21%.
