O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a X Brasil revise remoções de publicações ligadas à controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida. A ordem vale apenas para conteúdos que atribuam a Flávio Bolsonaro ou à família dele a intenção de retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.
O ofício orienta que a decisão seja aplicada de forma restrita. Devem ser preservadas publicações que apenas mencionem Nossa Senhora Aparecida, façam críticas ao candidato ou à família dele ou apresentem manifestações religiosas e políticas.
Mendonça também determinou a revisão de medidas já adotadas pelas plataformas. Em caso de dúvida razoável sobre a aplicação da ordem a um conteúdo específico, a publicação deve ser mantida.
Decisão referendada pelo TSE
Na semana passada, o plenário do TSE referendou a decisão do ministro e manteve o dever de atuação preventiva das plataformas contra publicações que reproduzam o conteúdo considerado falso. O colegiado, porém, estabeleceu limites para o alcance das remoções.
O tribunal considera inverídica a associação de Flávio Bolsonaro ou de seus familiares a uma proposta, articulação, apoio, compromisso ou intenção de promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
A determinação não alcança, portanto, conteúdos que apenas tratem do tema ou expressem opiniões e críticas. O novo ofício ordena que as plataformas sigam os parâmetros definidos pelo colegiado do TSE e não ampliem a restrição.
A discussão também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (27), Flávio Dino analisou uma reclamação contra os efeitos da medida. No dia seguinte, decidiu levar o caso ao plenário da Corte. Ele citou questões sobre liberdade religiosa, colegialidade no TSE e o poder dado às plataformas para remover conteúdos durante o período eleitoral.
