O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por maioria, o uso de imagens de Jair Bolsonaro em santinhos e outros materiais de campanha. A decisão foi tomada em julgamento no plenário nesta quarta-feira (24), com placar de 5 a 2.
O caso envolve Lucas Bove (PL-SP), candidato a deputado estadual que usava santinhos e wind-banners com uma imagem de Bolsonaro em posição de destaque. O material havia sido proibido por uma decisão liminar da ministra Estela Aranha.
Votação no tribunal
A liminar foi assinada na quarta-feira, 16. Na ocasião, Estela Aranha considerou que a utilização das imagens configurava “divulgação de manifestos político-eleitorais”, prática proibida na sentença que condenou o ex-presidente.
No julgamento desta quarta-feira, o plenário divergiu da ministra e liberou a utilização das imagens nos santinhos. Também votou contra a autorização o ministro Floriano de Azevedo Marques.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, abriu a divergência e foi acompanhado por André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva. Com esses votos, a maioria permitiu o uso do material de campanha no caso de Lucas Bove.
Condenação de Bolsonaro
Em 2025, Jair Bolsonaro foi condenado por liderança de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A pena inclui reclusão, atualmente cumprida em regime domiciliar.
A sentença também determinou a proibição de “divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”. A decisão do plenário do TSE tratou da aplicação dessa determinação ao material usado na campanha de Lucas Bove.
