SÃO PAULO — O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que o deputado estadual e candidato à reeleição Antonio Donato (PT) publique, em suas próprias redes sociais, um direito de resposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A decisão foi tomada pelo juiz Ronnie Herbert Barros Soares em uma ação apresentada por Tarcísio. O caso envolve um vídeo publicado por Donato no Instagram, no X, no Facebook e no TikTok. Na gravação, o deputado relacionou diretamente o governador a corrupção e recebimento de propina, com base em informações ligadas a uma proposta de delação premiada.
Ao avaliar o conteúdo, a Justiça entendeu que Donato não apenas reproduziu informações divulgadas ou fez uma crítica política. Para o juiz, o candidato atribuiu responsabilidade pessoal a Tarcísio por crimes. A decisão descreve a manifestação como um “juízo categórico de culpabilidade”.
Barros Soares afirmou que a liberdade de crítica durante a disputa eleitoral não permite acusar adversários de crimes ou apontá-los como culpados sem condenação judicial ou acusação formal acolhida. A Procuradoria Regional Eleitoral também havia defendido a concessão do direito de resposta.
Regras para a publicação
O conteúdo de Tarcísio deverá ficar disponível nas redes de Donato por pelo menos 48 horas. A publicação não poderá receber comentários, montagens ou outros recursos que diminuam sua visibilidade.
Além disso, o TRE-SP manteve a remoção do vídeo original e proibiu que ele seja republicado. Também ficou vedada a divulgação de material substancialmente idêntico ao conteúdo retirado.
