ARAXÁ — O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) vai apurar a entrada do candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) com um celular na cabine de votação neste domingo (4). O episódio ocorreu em Araxá (MG), onde o ex-governador de Minas Gerais votou por volta das 9h, na Escola Estadual Delfim Moreira.
O tribunal informou que os mesários foram orientados sobre a proibição de celulares dentro da cabine. Após votar, Zema afirmou que não foi lembrado de deixar o aparelho antes de seguir para a urna. Ele também negou ter feito imagens durante a votação.
“Não fotografei nada, não fiz nada com o celular ali”, disse o candidato.
Regras para celulares
A Justiça Eleitoral determina que o celular seja deixado com os mesários antes do acesso à cabine, mesmo quando o aparelho está desligado. A guarda fica sob responsabilidade dos mesários até o fim da votação. A regra também vale para câmeras, filmadoras e outros equipamentos que possam afetar o sigilo do voto.
O aparelho pode ser apresentado na identificação do eleitor para mostrar o e-Título ou outro documento digital aceito. Depois disso, deve permanecer fora da cabine. A restrição tem o objetivo de evitar que a escolha seja registrada e de combater práticas como a compra de votos.
Se o eleitor não entregar o celular, fica impedido de votar naquele momento. A ocorrência precisa ser anotada em ata, e a polícia pode ser chamada conforme a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A violação ou tentativa de violação do sigilo do voto pode levar a até dois anos de detenção, conforme o Código Eleitoral. No caso de Zema, uma eventual responsabilização dependerá da investigação e de denúncia formal do Ministério Público, de acordo com o presidente do TRE-MG, Carlos Henrique Perpétuo Braga.
