A Câmara dos Deputados aprovou definitivamente o Projeto de Lei 287/24, que amplia a fiscalização de hospitais públicos e privados em todo o país. A proposta agora será enviada para sanção presidencial.
O texto determina avaliações periódicas pela vigilância sanitária e exige que as unidades mantenham condições adequadas de funcionamento, infraestrutura compatível com a demanda e equipes suficientes para um atendimento seguro.
A fiscalização deverá dar atenção especial a áreas críticas, como emergências e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). O projeto também prevê o reforço de processos internos, a disponibilidade de insumos essenciais e a revisão de protocolos de atendimento.
Penalidades previstas
Hospitais que descumprirem as determinações poderão receber multa diária de R$ 5 mil. Conforme a gravidade da infração, a penalidade pode chegar a R$ 500 mil. O texto também prevê possibilidade de responsabilização civil, além das sanções administrativas.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a medida pretende evitar ocorrências que poderiam ser prevenidas com atendimento adequado. “Com certeza tivemos muitos outros casos que poderiam ter sido evitados com a assistência correta”, declarou.
Origem da proposta
O projeto foi apresentado por Flávio Dino, então senador, após a morte de seu filho, Marcelo Dino. Aos 13 anos, Marcelo morreu em 2012 depois de falhas apontadas no atendimento médico recebido.
Flávio Dino é atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta busca ampliar o controle e a fiscalização de unidades de saúde e reduzir riscos aos pacientes.
Com a aprovação no Congresso Nacional, hospitais e outros prestadores de serviços de saúde aguardam a sanção presidencial e a definição dos procedimentos para se adequar às novas exigências. O relator na Câmara, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), afirmou que a medida contribui para aprimorar os serviços oferecidos à população.
