O candidato à Presidência da República Wilson Grassi, do Partido Democrata, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o programa de governo Brasil em Primeiro Lugar. O documento tem 58 páginas, reúne uma carta ao eleitor, 14 eixos de propostas e um cronograma para os 100 primeiros dias de um eventual governo.
Uma das principais medidas é a criação do Imposto Único Federal (IUF). A proposta prevê a cobrança automática sobre movimentações bancárias, substituindo nove tributos federais incidentes sobre folha, faturamento e produção. O plano também estabelece isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.
A candidatura ainda propõe extinguir a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento, com o objetivo de reduzir o custo da contratação formal. O programa prevê cursos financiados pela União e realizados pelo Sistema S e pela rede técnico-federal, conforme a demanda regional por trabalhadores.
Segurança, saúde e educação
Para combater facções, Grassi defende ampliar o sistema penitenciário federal de segurança máxima para lideranças criminosas, com bloqueio de sinal telefônico e integração de inteligência financeira para confisco de bens. Ele também propõe um plebiscito sobre a adoção de um modelo de confinamento de segurança máxima em grande escala, sem retirar garantias individuais.
Na saúde, o programa unifica as áreas humana, animal e ambiental, com vigilância de zoonoses e participação de médicos-veterinários. Também prevê ampliar as equipes de saúde da família, criar carreiras para profissionais em áreas remotas e instituir uma fila nacional pública para cirurgias e exames eletivos.
Na educação, a proposta condiciona parte do apoio técnico e financeiro federal aos resultados de alfabetização medidos por avaliações externas. Para a pesquisa, a PEC da Pesquisa transformaria bolsistas em servidores públicos concursados, com carreira federal, previdência e salário compatível, além de exigir permanência no país por um período de contrapartida.
Infraestrutura e produção
O plano inclui o programa Brasil nos Trilhos, voltado à conclusão de corredores ferroviários de carga e ao incentivo a investimentos privados no setor. A proposta prevê integração entre ferrovias, portos, hidrovias e cabotagem.
Na mineração em terra indígena, Grassi promete regulamentar o Artigo 231, Parágrafo 3º da Constituição. O texto exige consulta prévia e consentimento da comunidade, participação econômica paga diretamente aos indígenas e licenciamento ambiental sem uso de mercúrio.
O programa também apoia a PEC 55/2023 para elevar gradualmente o orçamento da defesa a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), com pelo menos 35% dos recursos destinados à modernização de equipamentos e tecnologias.
Entre outras medidas, estão a identificação individual antecipada de bovinos nos corredores de exportação, antes do fim do cronograma oficial em 2032, a recomposição do quadro de fiscais veterinários por concurso público e ações para manter os status sanitários internacionais para febre aftosa, influenza aviária e peste suína.
