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Campanha de Renan Santos propõe regionalizar o SUS
Política

Plano de Renan Santos prevê 172 regiões para reorganizar o SUS

Campanha à Presidência também propõe mudanças na Anvisa, novas regras para o piso da saúde e incentivos à indústria nacional.

A campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República apresentou, em 24.set.2026, um plano para regionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS), ampliar a transparência regulatória e estimular a indústria nacional. As propostas foram detalhadas por Felipe Roth, médico radiologista e coordenador da área de saúde da campanha, em encontro com representantes da indústria farmacêutica.

O principal eixo prevê ativar 172 regiões de saúde e reorganizar a gestão dos mais de 5.000 municípios do país. A ideia é reunir cidades com características culturais e geográficas semelhantes e manter uma presença efetiva do Ministério da Saúde em cada área, para mapear necessidades e planejar a aplicação de recursos.

“É impossível você fazer a gestão de 5.000 municípios do Ministério da Saúde”, afirmou Roth. Segundo ele, o mapa dessas regiões existe desde 2011, mas ainda não foi colocado em operação.

A campanha também quer vincular as emendas parlamentares às prioridades definidas pelo planejamento regional. Na avaliação apresentada, o modelo atual pode favorecer decisões eleitorais em vez de seguir uma estratégia de distribuição de recursos. Roth citou como exemplo a possibilidade de concentrar serviços, como maternidades, em pontos capazes de atender uma região inteira.

Piso da saúde e Anvisa

Sobre o orçamento, Roth afirmou que o piso constitucional da saúde deve ficar no limite mínimo em 2027, sem espaço para valores acima desse patamar. Ele disse que o governo atual alterou o cálculo da receita corrente líquida e retirou royalties do petróleo da base usada para a saúde, o que teria reduzido essa referência em R$ 3 bilhões.

A campanha defende que os reajustes do piso sejam ligados às metas de inflação. A proposta está em uma PEC de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que, segundo Roth, está em tramitação. “O piso não vai ser extinto”, declarou.

O segundo eixo propõe transparência nas filas regulatórias da Anvisa. Roth informou que a liberação de produtos leva, em média, 257 dias, acima dos 180 dias previstos em lei. O plano inclui parcerias com institutos federais e universidades, reforço da estrutura técnica e melhorias na remuneração e nos planos de carreira.

A Anvisa tem cerca de 1.600 técnicos, enquanto a Coreia do Sul emprega aproximadamente 3.000 agentes na área de regulação, segundo Roth. Ele também afirmou que a autorização legal para forças-tarefas destinadas a reduzir a fila vence em outubro.

Indústria da saúde

O terceiro eixo prevê zonas econômicas especiais para o setor, com condições tributárias voltadas à produção e à inovação. A campanha também defende ampliar as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que envolvem transferência de tecnologia para a fabricação nacional.

De acordo com Roth, a medida pode aumentar o número de produtos feitos no Brasil, reduzir custos e ampliar a escala da indústria. A campanha ainda relaciona a falta de previsibilidade sobre a incorporação e o acesso a tecnologias à judicialização na saúde, que, embora esteja em queda, continua em volume elevado.

Texto produzido pela Redação Olhar Agora com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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