SANTA CATARINA — A Justiça condenou os pais de um adolescente a pagar R$ 100 mil por danos morais após ele ser expulso de casa e sofrer ameaças depois de revelar sua orientação sexual. A decisão reconheceu abandono afetivo e também considerou a exposição da vida privada do jovem pelo pai nas redes sociais.
O Ministério Público de Santa Catarina informou que o Conselho Tutelar acolheu o adolescente em agosto de 2025. Depois disso, o MP conseguiu uma liminar para retirar da internet as publicações discriminatórias atribuídas ao pai. A determinação previa multa diária de R$ 2.000 em caso de novos conteúdos.
Uma perícia psicológica feita durante o processo apontou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação sexual do jovem dentro de casa. O laudo também identificou sentimentos de abandono e insegurança afetiva associados ao tratamento recebido dos pais.
Responsabilidade dos pais
O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, afirmou que a condenação não exige dos pais uma demonstração de amor. A responsabilização, segundo ele, está ligada ao descumprimento dos deveres legais de cuidado, proteção e acolhimento.
O promotor também destacou que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem aos jovens proteção e respeito.
Dados reunidos por organizações mostram registros de violência contra pessoas LGBTQIA+. O Grupo Gay da Bahia informou que, em 2023, houve 204 homicídios e 20 suicídios. A entidade ressalva que os números podem ser maiores porque muitos casos chegam ao conhecimento público por meio da imprensa.
A ABGLT registrou 50 casos de violência entre janeiro e março de 2026. Desse total, 30 (60%) foram motivados por LGBTIfobia. Nos outros 20 (40%), não houve confirmação da relação com esse tipo de ódio por falta de informações.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal equiparou homofobia e transfobia ao crime de racismo. Em 2023, a Corte também igualou ofensas contra pessoas LGBTQIA+ a injúria racial.
