As despesas do Poder Judiciário chegaram a R$ 164,6 bilhões em 2025, o maior valor desde 2009, quando começou a série histórica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O aumento foi impulsionado principalmente pelos gastos com pessoal, que cresceram 9% em relação ao ano anterior.
Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, divulgado pelo CNJ. Do total gasto, R$ 148,5 bilhões foram destinados a pessoal, o equivalente a 90,2% das despesas. Subsídios responderam por 78%, benefícios por 10,4% e verbas indenizatórias por 6,6%. Os gastos com terceirizados representaram 4,1%.
Verbas indenizatórias e tecnologia
As verbas indenizatórias somaram R$ 9,8 bilhões em 2025. O grupo inclui diárias, passagens, auxílio-moradia e outros benefícios que podem elevar os pagamentos a magistrados acima do teto constitucional. Também estão nessa categoria valores relacionados à licença compensatória, que permite um dia de folga a cada três trabalhados em atividades extraordinárias e pode ser convertida em pagamento.
O Supremo Tribunal Federal proibiu esse adicional em julgamento realizado em março. No mesmo período, uma comissão criada pelo presidente do STF, Edson Fachin, estimou que os gastos com penduricalhos acima do teto, apenas para a magistratura, estavam próximos de R$ 9,8 bilhões.
O CNJ afirmou que esse valor também inclui gastos indiretos com recursos humanos, como cursos, treinamentos e capacitação. O conselho citou ainda custos de deslocamento em programas de acesso à Justiça, como as itinerâncias. “A arrecadação não pode ser vista como um indicador da atuação do Poder”, afirmou o órgão, que disse não operar sob uma lógica arrecadatória.
Os tribunais gastaram R$ 4,4 bilhões em informática, equivalente a 2,6% das despesas totais. O relatório não detalhou outros itens do grupo de “outras despesas”. Entre as iniciativas estão equipamentos, sistemas e ferramentas de inteligência artificial voltados à tramitação de processos.
Arrecadação e confiança
A Justiça arrecadou R$ 68,2 bilhões em 2025, ou 41% do total gasto. O resultado representou queda de 8,9% em relação ao ano anterior. O custo do Judiciário correspondeu a 1,3% do Produto Interno Bruto e a 2,7% dos gastos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Custas, taxas e emolumentos foram a principal fonte de arrecadação, com R$ 30 bilhões. A execução fiscal gerou R$ 16,2 bilhões, enquanto os valores decorrentes do imposto causa mortis em inventários somaram R$ 15 bilhões.
Uma pesquisa Datafolha apontou que 38% da população não confia no Judiciário. Outros 43% disseram confiar pouco, e 17%, muito.
Para Bruno Carazza, professor de economia da Fundação Dom Cabral e autor do livro “País dos Privilégios”, a digitalização pode acelerar julgamentos, mas os números de 2025 não indicam redução significativa na duração dos processos nem nos gastos. “Pelo contrário: aparentemente, o Judiciário está convertendo a economia de recursos em mais e mais benefícios para os servidores, especialmente nos supersalários dos magistrados.”
Por ramo, a Justiça do Trabalho teve a maior proporção de recursos destinados a pessoal, com 95,8%. Nos Tribunais Superiores, a proporção foi de 90%. O relatório também registra R$ 10,8 bilhões como valor oficial de despesas acima do teto constitucional.
