O governo de Donald Trump exigiu que o Brasil não prendesse nem impedisse “arbitrariamente” a participação de dissidentes políticos nas eleições presidenciais de 2026. A cobrança fazia parte de uma lista com 21 exigências apresentada ao governo brasileiro em outubro de 2025.
O documento foi entregue em Washington durante reuniões para tentar reverter a tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos. A iniciativa provocou mal-estar no governo brasileiro, que avaliou as demandas como ingerência em assuntos internos.
A maior parte da lista tratava de questões econômicas, mas quatro pontos envolviam diretamente a política brasileira e o Judiciário. Um deles pedia compromisso com um pleito “livre e justo” e a não restrição a opositores. Diplomatas interpretaram a exigência como uma tentativa de favorecer Jair Bolsonaro, condenado pelo STF por tentativa de golpe.
Outro ponto tratava das decisões do STF. O governo americano queria que o Brasil não aplicasse multas ou punições extraterritoriais a cidadãos e empresas dos Estados Unidos com base na Primeira Emenda americana. A demanda reagia às ordens do ministro Alexandre de Moraes contra redes sociais.
A lista também cobrava regras mais rígidas para a remoção de conteúdo e direito de defesa prévio para plataformas digitais americanas. Além disso, previa que bancos brasileiros não fossem penalizados por cumprir restrições impostas pelos Estados Unidos, incluindo sanções da Lei Magnitsky aplicadas a Moraes e familiares.
O chanceler Mauro Vieira considerou a proposta “inaceitável” e determinou que o documento não fosse debatido nas reuniões formais com autoridades americanas.
Em novembro de 2025, o governo Lula enviou uma contraproposta e deixou de fora as exigências políticas apresentadas pelos Estados Unidos. Publicamente, o governo manteve o foco no comércio e um tom amistoso.
