O TikTok aceitou limitar a duas horas por dia o uso do aplicativo por adolescentes de 13 a 17 anos nos Estados Unidos. O acordo foi fechado com o Alabama, que havia anunciado o primeiro julgamento estadual contra a plataforma.
A empresa pagará US$ 116,2 milhões (R$ 602,3 milhões), sendo US$ 100 milhões (R$ 518,4 milhões) em reparação. O valor poderá chegar a US$ 300 milhões (R$ 1,55 bilhão) se outros estados firmarem acordos semelhantes. O documento não prevê reconhecimento de responsabilidade pelo TikTok.
Medidas previstas
Além do limite diário, a plataforma terá de bloquear o acesso dos jovens entre meia-noite e 6h e suspender notificações durante o horário de aulas. O acordo também exige reforço na verificação de idade, proíbe filtros estéticos para adolescentes e determina a oferta de um fluxo de conteúdos não personalizado.
Uma restrição noturna mais rígida, das 22h às 7h, só será aplicada se Meta, Snap e YouTube adotarem a mesma medida no Alabama. O mecanismo é semelhante ao previsto em um acordo anterior envolvendo a Meta, proprietária do Instagram.
O procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, afirmou que o entendimento dá aos pais mais controle sobre o conteúdo visto pelos filhos e sobre o tempo de uso do aplicativo. “É um grande dia para os pais do Alabama”, disse.
No acordo, o Alabama afirma que cumpre as condições acertadas com a Meta para receber 117 milhões de dólares. Outros 184 milhões serão pagos em etapas, conforme 10, 20, 30 e depois 40 procuradores-gerais fecharem acordos semelhantes com a empresa.
A Meta aceitou pagar cerca de US$ 17 bilhões (R$ 88,1 bilhões) em agosto para encerrar ações. As plataformas são alvo de processos nos Estados Unidos movidos por famílias, distritos escolares e estados, que as acusam de prejudicar a saúde mental dos jovens.
O TikTok afirmou que sua prioridade é manter um espaço seguro e positivo. A empresa havia chegado a acordos na véspera de julgamentos anteriores. Neste caso, o julgamento ocorreria três dias após o anúncio do acordo e poderia incluir documentos internos e depoimentos de funcionários e executivos sobre a segurança de menores no aplicativo.
