No Brasil, 27% dos cerca de 12 mil adolescentes submetidos a medidas socioeducativas com restrição ou privação de liberdade, em 2023, estavam encarcerados por tráfico de drogas. O percentual era de 24% em 2020, de acordo com relatório divulgado nesta quarta-feira (9) pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas.
O documento defende que crianças e adolescentes envolvidos ou afetados pelo mercado de drogas sejam tratados a partir de suas necessidades de proteção, e não apenas por medidas punitivas. A comissão afirma que as políticas atuais podem resultar em prisão, violência, separação familiar, prejuízos na educação e dificuldade para obter medicamentos e atendimento de saúde.
Dados da Organização das Nações Unidas citados no relatório indicam que mais de 1 milhão de crianças e adolescentes passam todos os anos sob custódia policial. Desse total, 410 mil são encarcerados em prisões e centros de detenção.
Quatro frentes de mudança
Entre as propostas estão substituir a prisão em casos de uso, posse ou venda de drogas por alternativas fora do sistema judicial, justiça restaurativa e ações comunitárias. A comissão também pede acesso mais amplo a medicamentos controlados e a serviços de saúde adequados para esse público, com medidas baseadas em evidências e prevenção de danos.
A quarta frente prevê reconhecer como vítimas, e não como criminosos, crianças e jovens recrutados ou explorados por redes de economias ilícitas de drogas. O relatório também recomenda que direitos, experiências e opiniões desse grupo sejam considerados na elaboração das políticas.
O levantamento foi elaborado a partir de consultas com 150 pessoas em 47 países, incluindo jovens, profissionais de saúde, organizações sociais, autoridades públicas e especialistas.
Resposta do governo
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, afirmou que as recomendações estão alinhadas a uma atuação baseada em direitos humanos, evidências científicas, prevenção, redução de danos e acesso a direitos.
A secretaria citou programas como Cria – Prevenção e Cidadania, Pronasci Juventude, Crescer em Paz e Crescer em Segurança. Também mencionou a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social, que oferece encaminhamento para serviços de saúde, assistência social, educação, trabalho e renda, cultura, esporte e Justiça sem exigir abstinência.
A Senad disse que o país já considera o envolvimento de crianças e adolescentes no tráfico uma das piores formas de trabalho infantil. Para a secretaria, ainda é necessário melhorar a identificação de recrutamento, coerção e exploração, com respostas ajustadas a cada situação de vulnerabilidade.
João Barbosa, da Youth Rise, afirmou que os impactos atingem também quem não participa diretamente do uso ou comércio de drogas. Ele citou pobreza, crime organizado, tiroteios, violência, intervenções policiais, faltas às aulas, dificuldade de acesso a serviços básicos e prisão de pais e familiares.
A comissão ainda recomenda que recursos sejam direcionados de forma prioritária a comunidades mais afetadas pelas políticas sobre drogas, incluindo minorias raciais e étnicas e comunidades indígenas. Entre as iniciativas citadas pelo governo está o Programa Território Seguro, Amazônia Soberana, voltado a alternativas de desenvolvimento, renda e oportunidades para jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais.
