A licença para o poço Morpho, na Margem Equatorial, foi ampliada pelo Ibama para incluir a perfuração de outros três poços: Manga, Crotalus e uma extensão de Morpho. A autorização foi retificada a pedido da Petrobras no último dia 3.
Morpho fica a cerca de 175 km da costa do Amapá, em uma área com lâmina d’água de 2.886 metros. A perfuração segue na fase de conclusão, enquanto a companhia prepara as ações exploratórias nos três poços contingentes. A Petrobras anunciou, em 14 de agosto, a descoberta de petróleo de boa qualidade no local.
O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão da licença de perfuração do bloco FZA-M-59, na bacia do Foz do Amazonas. O recurso foi apresentado na última quinta-feira (17).
Pedido do MPF
O órgão afirma que 17 municípios do Pará estão na área de influência do empreendimento. Segundo o MPF, embarcações saem do porto de Belém e passam por rotas tradicionais de grande sensibilidade ambiental. Famílias indígenas, quilombolas e pescadores artesanais relatam redes destruídas, peixes afugentados e risco de acidentes.
Além da suspensão, o MPF pede uma consulta prévia a todas as comunidades tradicionais da costa do Pará, estudos pesqueiros, um plano de compensação e a redelimitação da área de influência. Também quer que o processo continue na Justiça Federal do Pará, sob o argumento de que a competência deve considerar o local dos possíveis danos. O processo havia sido enviado ao Amapá para evitar decisões conflitantes.
Defesa da Petrobras
A estatal informou que as atividades na Margem Equatorial estão em fase de pesquisa exploratória e que seus estudos não identificaram impactos socioambientais diretos sobre comunidades ou terras indígenas ligados à operação no bloco.
A Petrobras afirma que a consulta prévia não se aplica ao licenciamento, mas diz ter feito “mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios dos estados do Amapá e do Pará”. A empresa também declarou cumprir a legislação e as exigências dos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental.
Sobre o sobrevoo de aeronaves, a companhia disse que o aeroporto de Oiapoque (PA) opera há décadas e é usado dentro da capacidade licenciada. A estatal relacionou as mudanças de rotas e de altitude a reuniões realizadas em 2023 com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO).
