A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou 16 dos 19 acusados em um processo sobre fraude na negociação de cotas do Brazil Realty FII. As multas somam R$ 203 milhões e variam de R$ 5 milhões a R$ 24 milhões. Três acusados foram absolvidos.
O caso envolve a 3ª emissão de cotas do fundo, iniciada em outubro de 2018. Na acusação, a CVM afirma que ativos teriam sido superavaliados em laudos e usados para integralizar cotas. Depois, essas cotas foram vendidas a outros fundos de investimento, transformando, na prática, os ativos em recursos financeiros.
As cotas também circularam no mercado secundário, inclusive entre fundos administrados pelo mesmo grupo ligado aos acusados. A área técnica apontou que as três companhias investidas pelo fundo tinham relação com cotistas do próprio FII. Para a acusação, as operações poderiam transferir recursos entre cotistas relacionados.
Prejuízo e condenações
O prejuízo acabou concentrado nos fundos que compraram as cotas e permaneceram com elas. No mercado secundário, o prejuízo concretizado foi de R$ 5,8 milhões. Entre os cotistas havia fundos de investimento e alguns regimes próprios de previdência de servidores (RPPS).
O Banco Master foi multado em R$ 12,5 milhões. Daniel Vorcaro e Henrique Vorcaro receberam multas de R$ 20 milhões cada. A Viking Participações, ligada a Vorcaro, foi multada em R$ 10 milhões. Felipe Vorcaro, considerado de bons antecedentes, recebeu multa de R$ 5 milhões. A Índigo/Sefer Investimentos teve a maior penalidade, de R$ 24 milhões.
O presidente da CVM, Otto Lobo, disse que houve quatro rodadas de tentativas de acordo, sem sucesso. Ele também afirmou que o caso reforça a necessidade de a supervisão acompanhar o mercado em tempo real. O processo remonta a 2020 e foi suspenso duas vezes após pedidos de vista de Lobo e do diretor relator, João Accioly.
Accioly afirmou que o parentesco entre os réus, isoladamente, não comprova irregularidade. Para ele, a acusação trata do uso desse vínculo nas operações. O diretor também apontou que o Master e a Viking tiveram ganhos de R$ 11,7 milhões, embora Daniel Vorcaro tenha apresentado prejuízo em suas operações.
Os réus foram procurados, mas não retornaram às tentativas de contato até a conclusão da apuração.
