SANTOS — A Autoridade Portuária de Santos (APS) aprovou um acordo com o Centro Nacional de Navegação (Centronave) para encerrar o litígio sobre tarifas de infraestrutura de acesso aquaviário ao Porto de Santos. Pelo entendimento, a autoridade poderá receber cerca de R$ 416,9 milhões após a homologação judicial.
O acordo também prevê o reenquadramento tarifário dos associados do Centronave na Tabela I – Infraestrutura de Acesso Aquaviário. Estão previstos ainda novos critérios para descontos por frequência e regras para a conciliação dos valores depositados na Justiça.
Origem da disputa
A controvérsia começou em 2022, quando armadores e operadores de terminais questionaram judicialmente a cobrança integral da tarifa. Eles alegaram que os investimentos previstos para a região, compensados pelos pagamentos, não tinham sido realizados.
A APS atribuiu a situação ao processo de privatização da gestão do terminal, que teria afetado o planejamento e o andamento dos investimentos. Em nota, a autoridade afirmou que possui atualmente um plano estruturado, com cronograma definido e previsão de aproximadamente R$ 12,5 bilhões em investimentos, incluindo recursos federais.
Parte das intervenções já está em execução, como a ampliação da malha ferroviária interna do Porto. Outros projetos, segundo a APS, já têm contratos formalizados.
Durante o processo, os valores das tarifas continuaram sendo depositados judicialmente pelos autores da ação. Desde 15 de setembro de 2025, a APS também aplicava desconto de 34,6% nas tarifas cobradas dos armadores e operadores abrangidos pela medida.
Com o acordo, os depósitos judiciais serão encerrados, e os pagamentos voltarão a ser feitos diretamente à autoridade portuária. A APS informou que publicará uma nova portaria para disciplinar os descontos, com base em critérios de frequência e modalidade de navegação.
