O candidato à Presidência pelo partido Missão, Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 páginas com propostas como o fim do Bolsa Família, a criação de uma tutela federal para municípios considerados ineficientes e mudanças nos gastos obrigatórios de saúde e educação.
Ajuste fiscal e municípios
A proposta prevê um “ajuste fiscal urgente” com a retirada da correção de benefícios previdenciários e assistenciais pelo salário mínimo. Os reajustes passariam a acompanhar apenas a inflação, sem ganho real.
O plano também inclui a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos “supersalários” e uma reforma da Previdência. Segundo os cálculos apresentados pelo candidato, o conjunto das medidas geraria um ajuste de R$ 1,1 trilhão até 2031.
Renan Santos propõe ainda desvincular os pisos mínimos de saúde e educação da receita corrente líquida da União. Hoje, os percentuais indicados no plano são de 15% para saúde e 18% para educação. A mudança permitiria reduzir os valores destinados às duas áreas.
Outra medida seria criar a Comissão Federal de Gestão Pública, responsável por definir critérios para avaliar prefeituras. Municípios classificados como ineficientes poderiam ficar sob “tutela” federal.
Segurança, infraestrutura e programas sociais
O Bolsa Família seria substituído pelas chamadas “Frentes Cidadãs”, descritas no plano como trabalho remunerado em benefício da comunidade.
Na infraestrutura, o candidato promete dobrar os investimentos até alcançar 4% do Produto Interno Bruto. A proposta também prevê ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros, usando o espaço fiscal obtido com a redução de gastos.
Na segurança, o plano fala em “guerra ao crime” e na edição de decretos de “Estado de Defesa”. A medida permitiria aplicar o chamado “Direito Penal do Inimigo”, com dissolução de entidades infiltradas pelo crime organizado, tribunais especializados e federalização de processos envolvendo facções.
Educação, cultura e saúde
Para o Sistema Único de Saúde, Renan Santos propõe novos critérios para as filas, priorizando a gravidade dos casos. Também prevê um programa que reúna telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial.
O plano propõe fundir os ministérios da Cultura e da Educação, transferir recursos da cultura para a segurança e revisar a Lei Rouanet. Na educação, defende o “sistema fônico de alfabetização”, a ampliação das escolas cívicos-militares e a redução de repasses para escolas consideradas menos “ordeiras”.
O candidato também promete abolir as cotas e acabar com a autonomia universitária, substituindo-a por um “alinhamento estratégico” das instituições públicas de ensino superior com o governo federal.
Habitação e política externa
O programa prevê transformar favelas em “bairros formais” em dez anos, com hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários. Construções habitacionais não legalizadas poderiam ser demolidas em 48 horas, e a organização de ocupações consideradas irregulares seria criminalizada.
A campanha estima custo entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão. O plano afirma que o Tesouro Nacional ficaria com R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas, sob a justificativa de que o programa se autofinanciaria com hipotecas, IPTU e recuperação de energia furtada.
Na política externa, a proposta prevê acordos sobre terras raras com os Estados Unidos e a União Europeia. O Brasil seria apresentado como “Árbitro do Sul Global”, com liderança na América do Sul e rejeição ao alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.
