O Plano de Governo 2027–2030 de Flávio Bolsonaro (PL) não cita o Farmácia Popular entre os compromissos para a área da saúde. O programa oferece gratuitamente medicamentos e insumos em farmácias credenciadas e beneficiou 27,3 milhões de brasileiros em 2025.
Criado em 2004, no primeiro governo do presidente Lula, o Farmácia Popular conta atualmente com 28 mil farmácias credenciadas. A rede está presente em mais de 4,9 mil municípios e alcança 97% da população brasileira. Ao todo, são 41 itens disponíveis.
Histórico de redução e ampliação
A falta de uma menção ao programa no plano de Flávio Bolsonaro ocorre após uma proposta de redução de recursos apresentada no último ano do governo Jair Bolsonaro. O Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa corte de 59% no orçamento do Farmácia Popular.
O programa tinha cerca de R$ 2,48 bilhões autorizados para 2022. Na proposta para 2023, o valor caiu para R$ 1,018 bilhão. Os dados estão no parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes. A redução acabou revertida no Congresso.
A partir de 2023, o credenciamento de novas farmácias foi retomado após oito anos interrompido. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram beneficiadas, número 15% superior ao de 2022.
Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já eram retirados sem pagamento. Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a coparticipação restante e passou a garantir 100% de gratuidade para os 41 itens.
O orçamento subiu de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa que foram destinados R$ 4,7 bilhões ao programa. O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, como exames e teleatendimentos.
Quem tem direito
A retirada exige documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa atende tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite.
Também há anticoncepcionais, medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares e fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que cumpram os critérios. Farmácias credenciadas ainda distribuem absorventes pelo Programa Dignidade Menstrual a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
