O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para a saúde não menciona o Farmácia Popular. O programa não aparece nominalmente nas 76 páginas do documento apresentado pelo candidato para o período de 2027–2030.
Criado em 2004, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Farmácia Popular permite retirar medicamentos e insumos gratuitamente em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram atendidos. Hoje, são 28 mil farmácias credenciadas em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
A falta de um compromisso específico no plano de Flávio Bolsonaro é apontada por gestores da saúde como um dos fatores de preocupação sobre o futuro do programa. O histórico de redução de recursos durante o governo Jair Bolsonaro é outro ponto citado.
Recursos e expansão
Na proposta do Projeto de Lei Orçamentária para 2023, enviada ao Congresso no último ano da gestão Jair Bolsonaro, os recursos previstos para o Farmácia Popular foram reduzidos em 59%. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Para o ano seguinte, a proposta indicava R$ 1,018 bilhão.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou que o corte poderia ameaçar o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas e dificultar a entrada de novos usuários. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra a redução.
A partir de 2023, o credenciamento de farmácias foi retomado depois de oito anos interrompido. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram beneficiadas, número 15% maior que o registrado em 2022.
A gratuidade também aumentou. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já eram oferecidos sem cobrança. Em fevereiro de 2025, o governo Lula passou a garantir 100% de gratuidade para os 41 itens disponíveis, após eliminar a coparticipação restante.
Os investimentos subiram de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informou a destinação de R$ 4,7 bilhões ao programa. Também foi criado um grupo permanente para discutir novas ampliações, como a oferta de exames e teleatendimentos.
Quem pode usar
A retirada exige documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa atende tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite.
Também são oferecidas fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que cumpram os critérios. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
