Flávio Bolsonaro (PL) atribui ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a expansão dos cassinos online e do Jogo do Tigrinho, mas não menciona que a gestão de Jair Bolsonaro (PL) terminou sem regulamentar as apostas dentro do prazo previsto em lei.
A legalização das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ocorreu em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB). A legislação determinava que o governo federal criasse regras para o funcionamento e a tributação do setor em quatro anos. O prazo terminou em dezembro de 2022, no fim da gestão Bolsonaro, sem que a regulamentação fosse estabelecida.
Como o mercado cresceu
Sem fiscalização e recolhimento de impostos, as plataformas passaram a operar em um ambiente sem regras definidas. Nesse período, também ganharam espaço os cassinos virtuais, incluindo o Jogo do Tigrinho.
A regulamentação foi feita em 2023, durante o governo Lula, por meio da Lei 14.790. As normas passaram a exigir autorização do Ministério da Fazenda para as empresas funcionarem, definiram critérios para a divisão da arrecadação de impostos e estabeleceram restrições para os jogos.
Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por monitorar o mercado e reforçar a fiscalização.
Durante a tramitação das regras em 2023, o Senado retirou os cassinos online do texto. A modalidade voltou ao projeto quando ele retornou à Câmara dos Deputados. Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara naquele período, se posicionou contra a reinclusão, mas a bancada do partido não votou de forma unificada.
Número de apostadores
Flávio também afirmou que a quantidade de apostadores quase dobrou entre o fim do governo Bolsonaro e o período atual. A declaração, porém, não pode ser confirmada por dados oficiais.
Informações do Ministério da Fazenda de agosto de 2023 indicavam que 43,8 milhões de brasileiros já tinham feito apostas online. Não há como comparar esse número com o período Bolsonaro porque a atividade não era fiscalizada naquela gestão. Estimativas de mercado indicam crescimento contínuo desde a regulamentação, mas não existem dados consolidados que comprovem a afirmação do senador.
O próprio Lula já demonstrou descontentamento com a expansão das bets desde 2023. Apesar de sinalizar que poderia restringir a atividade, o governo manteve o foco na aplicação das regras e na fiscalização, sem alterar a legislação aprovada até o momento.
