O desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deu dois votos favoráveis aos interesses do Banco Master em um processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, em Jequiá da Praia, Alagoas. Seis meses depois, a mulher dele, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, e o filho Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos firmaram um contrato com o banco de Daniel Vorcaro que poderia pagar até R$ 427 milhões em honorários.
A disputa envolve uma indenização cobrada da União por supostos prejuízos provocados pela política de preços do setor sucroalcooleiro. A usina está em recuperação judicial. O Banco Master atuou no processo junto com a empresa e buscava adquirir direitos creditórios de usinas em recuperação judicial. Segundo a Polícia Federal, a operação teria como objetivo inflar artificialmente a liquidez do banco.
Os votos de Newton Ramos ocorreram em janeiro e junho de 2024, em julgamentos colegiados da 11ª Turma do TRF-1. Entre 22 e 26 de janeiro, a turma acolheu por unanimidade o recurso da usina e limitou a perícia que calcularia a indenização. Entre 3 e 7 de junho, também por unanimidade, rejeitou recursos da União e manteve a decisão anterior.
As procurações de Camilla Ramos e Gabriel relacionadas ao contrato são de dezembro de 2024. O acordo previa a atuação em processos judiciais envolvendo usinas de açúcar e álcool que cobram indenizações da União, com ações que totalizavam R$ 8,5 bilhões.
Reclamação no CNJ
O advogado Alex Ferreira Borralho apresentou nesta terça-feira, 22, uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele pediu a abertura de investigação sobre a conduta do desembargador e questionou possível benefício a Daniel Bueno Vorcaro e à mulher do magistrado.
Newton Ramos afirmou que o primeiro julgamento ocorreu em bloco, em sessão virtual com aproximadamente 300 processos. Segundo ele, não havia indicação de interesse do Banco Master nos autos naquele momento. O desembargador declarou ainda que o banco ingressou no processo depois do julgamento e que o impedimento legal foi registrado.
A advogada Camilla Ramos não se manifestou até a publicação das informações. O TRF-1 tem jurisdição no DF e em doze Estados. Newton Ramos não atuou diretamente nos processos dos precatórios comprados pelo Banco Master.
Relação com Nunes Marques
Newton Ramos mantém relação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques desde o período em que o ministro era desembargador do TRF-1. Entre 2018 e 2020, Newton atuou como juiz auxiliar de Nunes Marques durante a passagem dele pela vice-presidência do tribunal. Em 2023, Newton foi promovido a desembargador do TRF-1, com apoio de Nunes Marques nos bastidores.
Os dois também viajaram com suas mulheres para Maceió em novembro do ano passado. Um mês depois, Newton concedeu uma liminar favorável em uma causa defendida por Kevin Marques, filho do ministro. Kevin teria recebido R$ 500 mil do Banco Master. Entre agosto de 2024 e julho de 2025, ele recebeu R$ 281,6 mil da empresa Consult Inteligência, que havia recebido R$ 6,6 milhões do Banco Master e R$ 11,3 milhões da JBS.
