O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou até 13 de outubro de 2026 o prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória nº 1.394/2026. A medida, editada na semana passada pelo governo Lula (PT), proibiu a operação das bets no país e já está em vigor.
A extensão corresponde a seis dias úteis após a realização das eleições gerais. A decisão levou em conta “o princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares em todas as atividades legislativas”.
Até esta sexta-feira (2), foram registradas 42 sugestões de alteração ao texto do Poder Executivo. Quatro foram retiradas pelos autores, deixando 38 propostas em análise.
Mudanças em discussão
As emendas apresentadas antes do prazo anterior buscavam reduzir o alcance da proibição. Entre as propostas está a restrição do veto aos jogos de slot, como cassinos online e caça-níqueis popularizados pelo “jogo do tigrinho”, com a manutenção das apostas de quota fixa ligadas a resultados consolidados, placares finais e métricas coletivas de partidas esportivas reais.
Novas sugestões foram protocoladas de quinta-feira para sexta-feira. O senador Dr. Hiran (PP-RR) defendeu a “preservação de uma atividade econômica lícita e já regulada por este Congresso Nacional no que tange às apostas estritamente baseadas em competições esportivas reais”.
Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propôs a criação de um comitê para coordenar o combate à exploração ilegal de apostas. A estrutura reuniria fiscalização financeira, inteligência, polícia e telecomunicações.
