Um juiz federal determinou, na madrugada desta quinta-feira (24), que a Casa Branca restabeleça o acesso de CNN, MS NOW e Politico às suas dependências. A ordem suspende temporariamente uma decisão de Donald Trump que havia banido os três veículos.
A medida vale por 14 dias e busca manter a situação atual até que o caso seja analisado com mais profundidade. O bloqueio foi anunciado em 18 de setembro, depois de Trump criticar a cobertura dos veículos e atacar o que chamou de “fake news”. Nos dias seguintes, o presidente também afirmou que reportagens negativas seriam perigosas para o país.
Argumentos no processo
As empresas disseram que foram escolhidas por causa do conteúdo publicado e classificaram a decisão como uma “violação flagrante” da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão e de imprensa.
Em despacho divulgado pouco depois da 0h, o juiz distrital Timothy Kelly afirmou que os autores da ação apresentaram elementos para conseguir a restrição temporária. Entre eles estão a possibilidade de vitória no mérito e o risco de dano irreparável sem intervenção judicial. “É um padrão elevado, mas os autores o cumpriram”, escreveu.
Kelly foi indicado por Trump em 2017. Durante a audiência realizada na quarta-feira, ele questionou se o governo cumpriu as obrigações legais e garantiu aos veículos a chance de se manifestar antes da retirada dos passes.
O juiz também citou decisões anteriores sobre credenciais de imprensa, incluindo um caso analisado pela Suprema Corte. Esses precedentes indicam que jornalistas devem ter a oportunidade de apresentar seus argumentos antes que os acessos sejam revogados.
Michael Velchik, promotor do Departamento de Justiça, afirmou que as decisões anteriores estavam erradas. Kelly respondeu que seguirá precedentes de casos semelhantes relacionados à Primeira Emenda, mesmo com a discordância do governo.
