A União Europeia quer exigir que redes sociais, videogames online e serviços de inteligência artificial adotem medidas de proteção antes de serem usados por crianças. O pacote também prevê controles de idade, contas vinculadas aos responsáveis e punições para plataformas que descumprirem as regras.
A proposta legislativa, chamada de “EU Kids Act”, foi apresentada nesta quinta-feira (17). Ela ainda precisa ser negociada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros da União Europeia, em um processo que pode durar meses.
Acesso por faixa etária
Pelo plano, adolescentes de 15 anos ou mais poderão criar as próprias contas em redes sociais. Para quem tem 13 ou 14 anos, a previsão é de “mini contas” ligadas à conta de um pai, mãe ou tutor.
Esses perfis terão proteção reforçada e limite de uma hora diária de uso de tela. A proposta também dá aos responsáveis ferramentas para controlar o acesso e o tempo gasto pelos filhos nas plataformas.
A presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen, havia anunciado que os Vinte e Sete pretendem impedir o acesso de menores de 13 anos às redes sociais. Até os 15 anos, o uso seria limitado e supervisionado.
Menos recursos de estímulo
As empresas teriam de eliminar mecanismos considerados prejudiciais, como rolagem infinita, notificações automáticas durante o sono e sistemas de recompensa. Também ficariam proibidas recomendações baseadas em perfis que levem crianças a conteúdos nocivos e o contato não solicitado de desconhecidos.
A proposta inclui redes sociais, aplicativos de compartilhamento de vídeos, videogames online, companheiros de IA e chatbots. Os assistentes não poderiam “simular relações interpessoais de maneira que criem dependência emocional”, segundo a União Europeia.
Os perfis de menores deverão ser privados. Localização, câmera e microfone ficariam desativados, e os usuários teriam de conseguir bloquear ou silenciar outras pessoas com facilidade.
Fiscalização e verificação de idade
As plataformas precisarão enviar um plano de conformidade à Comissão Europeia e a um auditor independente. O auditor poderá avaliar novos serviços ou funções. Se considerar as medidas insuficientes, a Comissão poderá exigir correções.
Investigações sobre as empresas deverão ser concluídas em 90 dias. As infrações poderão gerar multas de até 6% do faturamento anual, conforme a regra atual do bloco para conteúdos online.
A União Europeia também prepara um aplicativo de verificação de idade. A ferramenta não seria obrigatória, mas as plataformas terão de usar algum sistema capaz de confirmar a idade de novos usuários.
Bruxelas afirma que o aplicativo não compartilharia dados com as empresas. O sistema daria apenas uma resposta de “sim” ou “não” por meio de um mecanismo criptográfico, sem enviar informações pessoais.
A Comissão Europeia pediu a aprovação rápida do projeto, citando a demanda por medidas urgentes e amplas. A proposta recebeu pressão após evidências de prejuízos ao bem-estar físico e mental de crianças, além da exposição a predadores, golpistas e agressores nas redes.
