CAMPINAS — Um projeto apresentado pelo vereador Pedro Tourinho (PT) quer impedir que a Prefeitura de Campinas e a Câmara Municipal firmem contratos com empresas que tenham doado dinheiro ou bens a partidos políticos ou campanhas eleitorais.
A restrição valeria por quatro anos, contados a partir da data da doação. A proposta foi protocolada na Câmara de Campinas e também alcança empresas que tenham contribuído para candidaturas a cargos eletivos.
Justificativa
Tourinho afirma que a medida busca proteger o interesse coletivo e evitar que contribuições eleitorais sejam feitas com a expectativa de obter vantagens em futuras contratações com o poder público. Para o vereador, a existência de uma doação não significa necessariamente que houve uma prática ilícita, mas justificaria a adoção de mecanismos preventivos.
“É por issso que há a necessidade de reforçar e de avançar no aprimoramento de medidas legais que protejam efetivamente o interesse da coletividade e que combatam atos de corrupção”, afirmou Tourinho.
O debate sobre o financiamento empresarial de campanhas também envolve a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As entidades defendem que esse modelo é inconstitucional.
O texto menciona ainda que grandes empresas doadoras mantêm contratos com governos em diferentes níveis da federação. Por isso, deputados federais contrários ao financiamento empresarial dizem que as empresas não fazem doações, mas investimentos.
